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Notícia ·
há 7 anos
CCJ da Câmara aprova PEC que permite a indígenas exercer agropecuária em suas terras
Nesta terça-feira, 27, a CCJ da Câmara aprovou a PEC 187/16 , que permite às comunidades indígenas exercerem atividades agropecuárias em suas terras. Ao todo, foram 33 votos a favor, 18 contra e uma...
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DR. ADEvogado
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há 7 anos
Suprimir intervalo intrajornada é motivo para rescisão indireta, diz TST
A falta de intervalo intrajornada justifica a rescisão indireta do contrato. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher recurso de uma auxiliar de enfermagem para...
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Jus Vigilantibus
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há 17 anos
Empresa deve pagar indenização por corte indevido de energia elétrica
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu, unanimemente, recurso interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (Rede Cemat) contra sentença proferida pelo...
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